Termos de Uso da plataforma

Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

Ao acessar e utilizar a plataforma LimpaPro Brasil, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Natureza da plataforma

A LimpaPro Brasil é uma plataforma de intermediação tecnológica que conecta clientes que buscam serviços de limpeza, higienização e impermeabilização de estofados a profissionais que oferecem tais serviços.

A LimpaPro não é prestadora de serviços de limpeza. A relação de consumo é estabelecida diretamente entre o cliente e o profissional, conforme o art. 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, e jurisprudência sobre plataformas de intermediação.

2. Cadastro e conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• É responsável pela confidencialidade de sua senha.
• Uma conta por CPF/CNPJ.
• A LimpaPro pode recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos.

3. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas na solicitação de orçamento.
• Comparar e contratar diretamente com o profissional escolhido.
• Pagar diretamente ao profissional o valor combinado.
• Avaliar com honestidade os serviços recebidos.
• Não usar a plataforma para fins ilícitos.

4. Responsabilidades do profissional

• Fornecer dados verdadeiros no cadastro.
• Executar o serviço com qualidade e dentro do combinado.
• Cumprir obrigações fiscais, tributárias e legais do exercício da atividade.
• Responder às solicitações de clientes de forma tempestiva.
• Manter produtos e equipamentos adequados e seguros.
• Não desviar clientes da plataforma de forma fraudulenta.

5. Responsabilidades da LimpaPro

• Disponibilizar e manter a plataforma tecnológica.
• Realizar verificação básica dos profissionais cadastrados (não exime o cliente de avaliar).
• Mediar eventuais conflitos, sem obrigação de resultado.
• Não se responsabiliza por:
  • Atrasos, falhas ou qualidade do serviço prestado pelo profissional.
  • Danos materiais ou morais decorrentes da relação de consumo.
  • Cobranças e pagamentos entre as partes.

6. Planos e cobranças

• O cadastro básico é gratuito.
• Planos pagos (Profissional e Premium) podem ser contratados por profissionais para benefícios de visibilidade e prioridade.
• Os valores são apresentados no momento da contratação.
• Cancelamentos seguem a política do plano contratado.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, marcas, logos, design) é de propriedade da LimpaPro Brasil e protegido pela legislação autoral e de marca. É proibida reprodução sem autorização.

8. Conteúdo gerado por usuários

Usuários são responsáveis pelo conteúdo que publicam (avaliações, fotos, descrições). A LimpaPro pode remover conteúdo que viole a lei ou estes Termos.

9. Condutas proibidas

• Uso da plataforma para fins ilícitos.
• Falsificação de informações ou avaliações.
• Spam ou coleta automatizada de dados.
• Divulgação de dados de contato em massa.
• Discriminação de qualquer natureza.

10. Suspensão e encerramento

A LimpaPro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de medidas legais.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a LimpaPro Brasil não responde por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma ou da relação de consumo entre as partes.

12. Foro e legislação aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir eventuais controvérsias, aplicando-se a legislação brasileira.

13. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão atual está sempre disponível nesta página.

14. Contato

Em caso de dúvidas: contato@limpapro.com.